Direito Imobiliário é o nome dado ao ramo do Direito Privado que regula as relações de propriedade, posse, uso e fruição de bens imóveis e respectivos acessórios. Como consequência, a atividade do advogado imobiliário, do ponto de vista contratual, é importantíssima para os negócios envolvendo os compromissos particulares de compra e venda, escrituras públicas definitivas, doações, cláusulas restritivas de propriedade, contratos de locação, os direitos de vizinhança, os direitos de posse, as regras de condomínio, as normas municipais de edificação, a transferência de propriedade, arrendamentos, permutas, financiamento e as hipotecas, incorporações, entre outros. Tais tópicos governam-se pelas disposições mais abrangentes do Código Civil Brasileiro, mas também por um largo corpo de leis especiais complementares, como é o caso, por exemplo, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e da Lei de Condomínio e Incorporações (Lei 4.591/64).
Nossos advogados especialistas em Direito Imobiliário, atuam em duas frentes distintas: a advocacia preventiva e a contenciosa.
O advogado que atua no campo imobiliário necessita de uma postura dinâmica e é por isso que atuam como uma força positiva em todas as fases do negócio em questão. A filosofia de trabalho deve ser pautada pela prevenção de conflitos e na segurança jurídica, e é com esse espírito que fornecemos aconselhamentos, participamos de negociações e tomamos todas as medidas necessárias para garantir a tranquilidade – atual e futura – dos contratantes em relação ao imóvel. Nossa atividade se concentra na manutenção do espírito de cooperação, na análise pormenorizada da situação documental e jurídica do negócio, e na elaboração precisa dos respectivos contratos da área imobiliária.
Atuamos em ações judiciais e prestamos assistência jurídica em consultas particulares envolvendo questões imobiliárias das mais diversas, dentre as quais:
Ainda na área do Contencioso Judicial imobiliário, atuamos também em demandas envolvendo relações contratuais havidas entre particulares e Construtoras, as quais venham a discutir valores na compra do imóvel, índices de correção e reajuste, atraso na entrega de obras, cobranças de condomínio feitas anteriormente à ocupação da propriedade, devolução de valores por desistência da compra, e muitos outros aspectos.
Para os casos em que não há como se resolver, a alternativa é procurar ajuda especializada. Dificuldades com o registro ou mesmo a transferência do bem imóvel muitas vezes só podem ser superadas pelo advogado imobiliário com vivência necessária para identificar a fonte do problema. Trata-se de um dos ramos mais burocráticos em nosso sistema, e descobrir a solução entre os emaranhados de normas e resoluções é tarefa para um especialista.