Direito Imobiliário é o nome dado ao ramo do Direito Privado que regula as relações de propriedade, posse, uso e fruição de bens imóveis e respectivos acessórios. Como consequência, a atividade do advogado imobiliário, do ponto de vista contratual, é importantíssima para os negócios envolvendo os compromissos particulares de compra e venda, escrituras públicas definitivas, doações, cláusulas restritivas de propriedade, contratos de locação, os direitos de vizinhança, os direitos de posse, as regras de condomínio, as normas municipais de edificação, a transferência de propriedade, arrendamentos, permutas, financiamento e as hipotecas, incorporações, entre outros. Tais tópicos governam-se pelas disposições mais abrangentes do Código Civil Brasileiro, mas também por um largo corpo de leis especiais complementares, como é o caso, por exemplo, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e da Lei de Condomínio e Incorporações (Lei 4.591/64).

Nossos advogados especialistas em Direito Imobiliário, atuam em duas frentes distintas: a advocacia preventiva e a contenciosa.
O advogado que atua no campo imobiliário necessita de uma postura dinâmica e é por isso que atuam como uma força positiva em todas as fases do negócio em questão. A filosofia de trabalho deve ser pautada pela prevenção de conflitos e na segurança jurídica, e é com esse espírito que fornecemos aconselhamentos, participamos de negociações e tomamos todas as medidas necessárias para garantir a tranquilidade – atual e futura – dos contratantes em relação ao imóvel. Nossa atividade se concentra na manutenção do espírito de cooperação, na análise pormenorizada da situação documental e jurídica do negócio, e na elaboração precisa dos respectivos contratos da área imobiliária.

Contencioso Judicial e Consultivo no campo do Direito Imobiliário – Advogado de Imóveis em Casos Imobiliários

Atuamos em ações judiciais e prestamos assistência jurídica em consultas particulares envolvendo questões imobiliárias das mais diversas, dentre as quais:

Contratos

• Elaboração, análise e revisão de todos e quaisquer contratos no campo dos Negócios Imobiliários;
• Assessoria relativa a Compra e Venda, Permutas, Dação em Pagamento, Constituição de Hipotecas, Locações e outras transações na área de Direitos Reais;
• Assessoria para Construção, Incorporação, Desmembramento, Instituição de Condomínio e Loteamentos.

Registro Imobiliário

• Verificação da titularidade e existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos;
• Atuação para a Regularização de Imóveis junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos;
• Obtenção, retificação e cancelamento de registros e averbações.

Demandas em Direitos das Obrigações (ações discutindo Contratos)

• Ajuizamento e Defesa em Ações Judiciais relativas a Inadimplemento
• Arrependimento
• Rescisão e Resilição Contratual
• Restituição de quantias pagas
• Adjudicação Compulsória
• Outorga de Escritura Definitiva
• Hipoteca incidente sobre o imóvel
• Dação de imóvel em pagamento
• Comissão de corretagem

Em questões envolvendo Posse e Propriedade:

• Desapropriações;
• Usucapião: obtemos o Direito a Usucapião Urbano, Rural, Especial ou Ordinário, Judicial ou Extrajudicialmente;
• Ação de Reintegração de posse;
• Ação de Imissão de posse;
• Ação de manutenção da posse;
• Ação de interdito proibitório
• Servidão.

Locação – Aluguéis comerciais e residenciais

• Ação de Despejo por falta de pagamento;
• Ação de execução de aluguéis;
• Ação revisional de aluguel;
• Ação renovatória de aluguel;
• Ação de consignação em pagamento;
• Questões relacionadas à direito de preferência em relação ao locatário;
• Questões relativas à benfeitorias, garantias locatícias, locação para temporada.

Condomínio

• Cobrança de despesas ordinárias e extraordinárias
• Assembleias
• Convenções de condomínio,
• Despesas comuns dos condôminos;
• Relações entre síndicos e condôminos;
• prestação de contas do síndico ao condomínio;
• Multas aplicadas pelo condomínio
• Uso da área comum;
• Animais de estimação;
• Uso da propriedade pelos condôminos;
• Responsabilidade civil do condomínio por danos morais e materiais;
• Outras questões relativas a direito condominial.

Reparação de Danos

• Ações relativas à responsabilidade civil por defeitos no imóvel;
• Embargo de obras;
• Danos morais, e responsabilidade civil contra construtoras, incorporadoras, engenheiros e arquitetos.

Direito Ambiental

• Assessoria para prevenção de danos ao meio ambiente, Embargo de Obras, responsabilidade dos engenheiros e arquitetos;

Ainda na área do Contencioso Judicial imobiliário, atuamos também em demandas envolvendo relações contratuais havidas entre particulares e Construtoras, as quais venham a discutir valores na compra do imóvel, índices de correção e reajuste, atraso na entrega de obras, cobranças de condomínio feitas anteriormente à ocupação da propriedade, devolução de valores por desistência da compra, e muitos outros aspectos.

Advogado especialista em regularização de imóveis

Para os casos em que não há como se resolver, a alternativa é procurar ajuda especializada. Dificuldades com o registro ou mesmo a transferência do bem imóvel muitas vezes só podem ser superadas pelo advogado imobiliário com vivência necessária para identificar a fonte do problema. Trata-se de um dos ramos mais burocráticos em nosso sistema, e descobrir a solução entre os emaranhados de normas e resoluções é tarefa para um especialista.